Informação vinculativa n.º 17214
Enquadramento – Tratamento de resíduos, aluguer de máquinas
32 resultados
Enquadramento – Tratamento de resíduos, aluguer de máquinas
Enquadramento – Transmissão de lenha de sobreiro após a extração da cortiça
Enquadramento – Arrendamento agrícola - Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor
Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
Enquadramento - Condomínios – Serviços de gestão / Prestações de serviços
Isenções - Prestações de serviços -"médico online" e "médico ao domicílio"
Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das
Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento
Transparência fiscal: Distribuição de lucros e venda de participações sociais
Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Isenção do art.º 9.º do CIMT na aquisição de prédio
Permuta.
Prémios concurso
Taxas - A biomassa (florestal) triturada (e de estilha) nos moldes referidos, com
Taxas - "Packs de Oferta", formado por um ou mais produtos em embalagem
Operações Imobiliárias - Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de
Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias