12 resultados

1. AT-IV2020-12-21

   Informação vinculativa n.º 19356

   Enquadramento – Isenção - Doação de material dentário

   • Enquadramento
   • Isenção
   • Doação de material dentário
2. AT-IV2020-12-11

   Informação vinculativa n.º 18041

   Isenções – Prestação de serviços de "rastreio molecular de RNA viral de SARS

   • Isenções
   • Prestação de serviços de "rastreio molecular de RNA viral de SARS-CoV 2"
3. AT-IV2020-12-11

   Informação vinculativa n.º 18244

   Isenções - Prestações de serviços -"médico online" e "médico ao domicílio"

   • Isenções
   • Prestações de serviços -"médico online" e "médico ao domicílio"
4. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 16464

   Operação sujeita e não isenta – “Serv. Consultoria na área de Enfermagem” - Os

   • Operação sujeita e não isenta
   • “Serv. Consultoria na área de Enfermagem”
   • Os serviços de consultoria na área da enfermagem não podem beneficiar da isenção de IVA prevista na al. 1) do Art. 9.º do CIVA
5. AT-IV2020-05-11

   Informação vinculativa n.º 17452

   Taxas - Produtos farmacêuticos – “Biocidas” de higiene humana

   • Taxas
   • Produtos farmacêuticos
   • “Biocidas” de higiene humana
6. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 16990

   Taxas - Viaturas destinadas ao transporte de doentes não urgentes (VTDT)

   • Taxas
   • Viaturas destinadas ao transporte de doentes não urgentes (VTDT)
7. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 15321

   Taxas - Atividade de car sharing, “ ….. modelos de negócios que colocam à disposição

   • Taxas
   • Atividade de car sharing, “ ….. modelos de negócios que colocam à disposição de um utilizador veículos de passageiros, com ou sem motor, para utilização pública, durante períodos de curta duração……soluções de transporte urbano e de curta distância”
8. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 14808

   Isenções - Testes genéticos, efetuados pelos laboratórios de genética médica, visando o diagnóstico

   • Isenções
   • Testes genéticos, efetuados pelos laboratórios de genética médica, visando o diagnóstico genético de doenças
9. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 17006

   Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e

   • Enquadramento
   • Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal
10. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 16805

    Taxas – Transmissão de diversos artigos a associações humanitárias e corporações de bombeiros

    • Taxas
    • Transmissão de diversos artigos a associações humanitárias e corporações de bombeiros "(…)" destinados a operações de socorro e salvamento
11. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 16554

    Taxas – Serviços sujeitos a IVA e não isentos – tributados a uma taxa

    • Taxas
    • Serviços sujeitos a IVA e não isentos
    • tributados a uma taxa de Serviços de codificação clínica hospitalar, mediante nomenclaturas e sistemas de codificação adequados, dos procedimentos, diagnósticos e atos que caracterizam o contrato do utente com o hospital
12. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 15151

    Taxas – Taxa normal, 23% - Transmissão de "VDTD" - Veículo dedicado ao transporte de

    • Taxas
    • Taxa normal, 23%
    • Transmissão de "VDTD"
    • Veículo dedicado ao transporte de doentes