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  • Sistema fiscal20
  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Fiscal1
  • Sigilo fiscal5
  • Sistema financeiro3
  • Sistema vies3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)396
    • Jurisprudência168
    • Legislação (DR)103
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T395
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    • UE2
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2020710

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova14
    • Isenção8
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA7
    • Direito à dedução7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • INSOLVÊNCIA6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • Retenção na fonte6
    • NULIDADE5
    • IRS - Mais-valias imobiliárias5
    • Taxas5
    • Dedutibilidade5
    • 9.º, 1) do CIVA4
    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • Residente em Estado terceiro4
    • IVA – Direito à dedução4
    • IRC4
    • Arts4
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • Direito da União Europeia4
    • UNIÃO DE FACTO4
    • MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4