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    Fonte

    • Jurisprudência303
    • Arbitragem (CAAD)169
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG168
    • CAAD-T168
    • TRE72
    • TRC49
    • DR-I13
    • TCAS10
    • TCAN3
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2020487

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • Ónus da prova9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • PENA5
    • JUSTA CAUSA5
    • INCUMPRIMENTO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • NULIDADE5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • DANO BIOLÓGICO4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DANO FUTURO4
    • BOA-FÉ4
    • CASO JULGADO4
    • EQUIDADE4