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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência478
    • Arbitragem (CAAD)214
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG255
    • CAAD-T213
    • TRE142
    • TRC79
    • AT-IV18
    • DR-I4
    • TCAS2
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2020715

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • CASO JULGADO12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • EXECUÇÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • LEGITIMIDADE9
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA9
    • NULIDADE8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA7
    • Direito à dedução7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • PRESSUPOSTOS7
    • Ónus da prova7
    • Isenção7