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Nada encontrado para “IRRECORRIBILIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência16
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG8
    • TRE5
    • TRC3
    • CAAD-T3
    • DR-I1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 202021

    Descritor

    • ← todos
    • RECLAMAÇÃO DA CONTA1
    • DESPACHO DE PRONÚNCIA1
    • ISENÇÃO SUBJECTIVA1
    • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos1
    • VALOR DA CAUSA1
    • pacote fitness e nutrição - ginásios/ Health Clubs1
    • ATOS EXIBICIONISTAS1
    • RECURSO1
    • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA1
    • REENVIO PREJUDICIAL1
    • CONDENAÇÃO1
    • EXERCÍCIO DIREITO CRÍTICA1
    • Recurso de Revisão de Decisão Arbitral1
    • COMPENSAÇÃO1
    • Constitucionalidade1
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE1
    • 9.º, 1) do CIVA1
    • preterição de formalidade essencial e falta de fundamentação1
    • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DURANTE O JULGAMENTO1
    • f) CPC – Decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • FUNDAÇÃO1
    • LEI N.º 1-A/20201
    • RECLAMAÇÃO1
    • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual1
    • 293.º CPPT e 696.º, al1