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Talvez procure por

  • Rcpit5
  • 36.º rcpit1
  • 20º do rcpit2
  • Rcp1
  • Artigo 39º do rcpit1
  • Artigo 34º do rcpit1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)84
    • Jurisprudência12

    Tribunal

    • CAAD-T84
    • TCAS7
    • TCAN4
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 202096

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova6
    • Recurso de revisão de decisão arbitral3
    • Isenção3
    • Preços de transferência3
    • IRC – Despesas não documentadas3
    • Arts2
    • Princípio da especialização dos exercícios2
    • SIFIDE e RETGS2
    • Função acionista2
    • IVA2
    • IRC2
    • IRC – Preços de transferência2
    • Tributação autónoma de despesas de representação2
    • 9.º, 1) do CIVA2
    • DENÚNCIA1
    • Procedimento de inspecção1
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso1
    • IRC - Tributação Autónoma1
    • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA1
    • Competência material1
    • IVA - Atividade marítimo turística1
    • natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção1
    • da TGIS1
    • informações vinculativas1