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  • Contacto pessoal1
  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
  • Consumo pessoal4
  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência437
    • Legislação (DR)188
    • Arbitragem (CAAD)26
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG202
    • DR-I188
    • TRE154
    • TRC78
    • CAAD-T25
    • PGR-CC2
    • UE2
    • TCAS2
    • AT-IV2
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2020657

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • ÓNUS DA PROVA15
    • ABUSO DE DIREITO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • PERDÃO DE PENA9
    • NULIDADE9
    • MAIOR ACOMPANHADO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • PENA7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • REQUISITOS6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • DANO NÃO PATRIMONIAL6
    • LEGITIMIDADE6
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • DECLARAÇÕES DE PARTE6
    • REQUISITOS LEGAIS5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • CASO JULGADO5