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  • Fiscal1
  • Serviços sociais da guarda fiscal1
  • Guarda rural2

    Fonte

    • Jurisprudência41
    • Legislação (DR)35
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I35
    • TRG21
    • CAAD-T19
    • TRE10
    • TRC10
    • PGR-CC5
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2020101

    Descritor

    • ← todos
    • ADVOGADO3
    • QUOTIZAÇÕES2
    • Ónus da prova2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • REEMBOLSO2
    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA2
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
    • UNIÃO DE FACTO2
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • INSOLVÊNCIA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • SEGURANÇA SOCIAL2
    • Notificação pessoal com hora certa1
    • Prestação de serviços intragrupo vs atividade acionista1
    • IRS – Retenção na fonte1
    • Depreciações1
    • CRIME DE INFRACÇÃO ÀS REGRAS DE CONSTRUÇÃO1
    • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM1
    • PESSOA COLECTIVA1
    • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR1
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO1
    • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA1