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  • Aviso prévio11
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  • Pré aviso de greve2
  • Dever de aviso prévio2

    Fonte

    • Jurisprudência16
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG8
    • TRE6
    • DR-I3
    • CAAD-T3
    • TRC2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202023

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA2
    • FIANÇA2
    • IMPUGNAÇÃO1
    • EXIGIBILIDADE1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • CRÉDITO NÃO RECONHECIDO1
    • CADUCIDADE1
    • ÓNUS DO IMPUGNANTE1
    • Despesas não documentadas1
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR1
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • PAGAMENTO1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DA LETRA1
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO1
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • DIREITO À GREVE1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL1
    • IVA – isenção nas exportações – prova da exportação1
    • FORMAÇÃO DO CONTRATO1
    • RESTRIÇÕES1
    • NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES1