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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência677
    • Legislação (DR)48
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE316
    • TRG216
    • TRC127
    • DR-I48
    • CAAD-T19
    • TCAN10
    • TCAS8
    • PGR-CC6
    • AT-IV1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2020752

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • NULIDADE13
    • PERDÃO DE PENA12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • PRAZO11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • Nº 110
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • DO CPP10
    • PENA10
    • MEDIDA DA PENA9
    • Nº 29
    • DO CP9
    • NULIDADE INSANÁVEL9
    • REVOGAÇÃO9
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO9
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO8
    • REJEIÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • PENA DE MULTA8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7