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  • Retroactividade35
  • Não retroactividade1
  • Rectroactividade1
  • Retroatividade2
  • Retroatividade1
  • Retroactividade da lei78

    Fonte

    • Jurisprudência77
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T55
    • TRG41
    • TRE21
    • TRC8
    • CAAD-A6
    • TCAS4
    • TCAN3
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 2020140

    Descritor

    • ← todos
    • RESTITUIÇÃO6
    • NULIDADE6
    • CADUCIDADE4
    • USUCAPIÃO4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • ANULABILIDADE3
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
    • RECONVENÇÃO3
    • Aplicação da lei no tempo3
    • CONTRATO DE MÚTUO3
    • LEGITIMIDADE3
    • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE2
    • COMPENSAÇÃO2
    • INVENTÁRIO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • DECLARAÇÕES INEXACTAS2
    • DENÚNCIA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • SIMULAÇÃO2
    • ABUSO DO DIREITO2
    • IRC - Período de tributação diferente do ano civil2
    • EFEITOS2
    • IRC – Justo valor2