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Nada encontrado para “DOS MEIOS GRACIOSOS ADMITIDOS POR LEI”.

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Talvez procure por

  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Meios admitidos1
  • Meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Meios da lei1
  • Factos admitidos por acordo17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)276
    • Legislação (DR)17
    • Jurisprudência16
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T275
    • DR-I17
    • TRG8
    • TRC6
    • TRE2
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2020310

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova8
    • Direito à dedução6
    • Isenção6
    • Retenção na fonte5
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
    • Tributação autónoma4
    • IVA – Direito à dedução4
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes4
    • Leasing/ALD4
    • IRC – Despesas não documentadas3
    • IRC – Preços de transferência3
    • IVA – Sujeito passivo misto3
    • Preços de transferência3
    • Princípio da especialização dos exercícios3
    • Dedutibilidade3
    • Cash pooling3
    • Mais-valias3
    • Recurso de revisão de decisão arbitral3
    • IUC – Incidência subjetiva3
    • Direito da União Europeia3
    • 9.º, 1) do CIVA3
    • IRS - Mais-valias imobiliárias3
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • IRC – Retenção na fonte3
    • Tributação autónoma de despesas de representação2