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Nada encontrado para “VALOR TRANSACCIONAL”.

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  • Valor transaccional2
  • Valor transacional1
  • valor real da transacção1
  • Valor funcional1
  • Valor transmitido1
  • Valor aduaneiro das mercadorias/valor transacional1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4

    Tribunal

    • CAAD-T4

    Ano

    • ← todos
    • 20204

    Descritor

    • ← todos
    • IVA – Importação1
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021 recurso n.º 70/20.5BALSB, que decide em substituição1
    • Isenção1
    • Responsabilidade pelo pagamento1
    • Sujeito passivo1
    • Direito à dedução1
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de novembro de 2021, recurso n.º 63/20.2BALSB, que decide em substituição1
    • Prestação de serviços1
    • IVA – artigo 13.º nº 1 alínea f) – serviços incluídos no valor tributável da importação1
    • IVA – Sujeito passivo misto1
    • Ónus da prova1
    • IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária1
    • Pro rata de dedução do IVA de bens e serviços de utilização mista adquiridos1
    • Leasing/ALD1