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Relator: EDGAR VALENTE
seio da família de origem, sendo os progenitores referências gratificantes que procuraram transmitir-lhe princípios e valores socialmente ajustados (…) A instabilidade emocional advinda da ruptura da ligação afectiva ... casos de excepção poderá afastar o juízo valorativo das provas feito pelo tribunal a quo, pois a análise do valor daquelas depende de atributos (…) que só são verdadeiramente apreensíveis pelo
Relator: J. Lino
I. O aumento de valor dos bens, originado por actuação posterior à
Relator: Pedro Vergueiro
única diferença que se detecta quanto à possibilidade de determinação do valor real dos bens transmitidos, por via de avaliação, para efeitos de liquidação do imposto sucessório ou do equivalente ... Recorrente podia optar por ser tributada em imposto sucessório com base no valor real dos prédios reportado à data da sua aquisição por sucessão mortis causa, e fixar, também
Relator: Pedro Vergueiro
ganho correspondente à diferença positiva entre o valor pelo qual um imóvel foi transmitido ao credor mediante dação em pagamento e o valor da sua aquisição, corrigido e acrescido
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
terreno para construção. Por essa razão, quanto maior for o valor do prédio a construir, maior é o valor do terreno para construção que lhe está subjacente (cfr.art ... transmissão de bens imóveis. O valor tributável sujeito a imposto corresponde ao maior dos valores, do valor patrimonial tributário dos imóveis transmitidos ou do valor por que sejam contabilizados
Relator: VITAL LOPES
tributação em mais-valias não pode tomar-se como valor de aquisição o valor matricial do imóvel transmitido por sucessão mortis causa não determinado nos termos do CIMI, ainda ... 287/2003, vontade de determinar o valor dos bens transmitidos por via sucessória mediante avaliação. iv)Esta disposição, do n.º8 do art.º 15.º do Dec. Lei 287/2003, deve
Relator: Ana Patrocínio
transmitido, pelo que incidirá sobre o valor por que os bens foram transmitidos ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior; não se confundindo
Relator: JOSÉ CORREIA
recurso a outras regras do art. 20° atinentes à determinação do valor de elementos constantes do balanço quando transmitidos qua tale. VIII) – A economia do imposto sobre sucessões e doações ... Sisa) de que o Imposto sobre as Sucessões e Doações é liquidado pelo valor dos bens transmitidos, não representa mais do que um postulado daquele princípio informador do tipo deste
Relator: Dulce Neto
contra o acto de liquidação do imposto sucessório não contende com o valor fixado para as quotas transmitidas, traduzindo-se, antes, numa questão de direito – vício de violação ... acto de liquidação do imposto em processo de impugnação judicial. 10. O valor de quota social transmitida por herança é determinada pelo último balanço, de acordo com a regra
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
disposições legais, apura-se em função do valor patrimonial tributário da quota-parte transmitida ou do valor constante do ato ou contrato, consoante o que for maior, conforme vem previsto
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
constituindo parte integrante dos prédios transmitidos deve a sisa incidir apenas sobre o valor dos prédios transmitidos
Relator: VASQUES OSÓRIO
depor a pessoa indicada pela testemunha como fonte da ciência transmitida a tribunal, podendo, no entanto, o tribunal valorar o depoimento indirecto sempre que a inquirição da fonte não seja
Relator: PAULA RIBAS
constitui ónus de prova do autor em ação de impugnação pauliana demonstrar o valor do bem transmitido
Relator: MARIA CARDOSO
móveis e imóveis e, consequentemente, a determinação da matéria colectável é liquidada pelo valor dos bens transmitidos, o que, de resto, consubstancia uma exigência do principio da capacidade contributiva
Relator: CRISTINA FLORA
imóveis, e nessa medida, a determinação da matéria colectável é liquidada pelo valor dos bens transmitidos (art. 20.º e ss do CIMSISD); II. No caso, como no dos autos
Relator: ANABELA TENREIRO
minimamente este potencial investidor, não qualificado, sobre a natureza, características e riscos desse valor mobiliário, transmitindo-lhe que é igual, em termos de segurança, a um depósito a prazo, pode
Relator: JOAQUIM CONDESSO
bens móveis e imóveis. A matéria colectável do presente tributo compõe-se pelo valor dos bens transmitidos, incidindo o imposto não sobre a massa hereditária global, mas antes sobre
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
verifique a necessidade deles por parte da doadora e o seu cabimento no valor dos bens transmitidos para os beneficiários. Sumário da Relatora
Relator: GOMES DA SILVA
mesma, desde que se verifique o binómio: necessidade deles e respectivo cabimento no valor dos bens transmitidos para os beneficiários, ainda que com parcial reserva de usufruto. II—Igualmente não