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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência1548
    • Arbitragem (CAAD)629
    • Legislação (DR)256
    • Fiscal — vinculativas (AT)54
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE8

    Tribunal

    • TRG719
    • CAAD-T605
    • TRE512
    • TRC282
    • DR-I256
    • AT-IV54
    • CAAD-A24
    • TCAS20
    • TCAN15
    • PGR-CC11
    • UE8

    Ano

    • ← todos
    • 20202506

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO46
    • ÓNUS DA PROVA46
    • ACIDENTE DE TRABALHO46
    • INSOLVÊNCIA42
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • ABUSO DE DIREITO34
    • EXECUÇÃO33
    • NULIDADE28
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • CASO JULGADO25
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA22
    • NEXO DE CAUSALIDADE21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • PRESCRIÇÃO20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • CADUCIDADE19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • INCUMPRIMENTO17
    • PRESSUPOSTOS16
    • PRAZO16
    • LEGITIMIDADE15
    • Ónus da prova15