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  • Fornecimento de água12
  • Fornecimento de bens2
  • Fornecimento de agua1
  • Fornecimento de dados1
  • Fornecimento serviço1

    Fonte

    • Jurisprudência667
    • Arbitragem (CAAD)213
    • Legislação (DR)188
    • Fiscal — vinculativas (AT)46
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRG305
    • CAAD-T207
    • TRE206
    • DR-I188
    • TRC115
    • AT-IV46
    • TCAS22
    • TCAN18
    • UE9
    • PGR-CC7
    • CAAD-A6
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20201130

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA25
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • INSOLVÊNCIA14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA11
    • NULIDADE11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • CADUCIDADE10
    • Taxas10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • LEGITIMIDADE9
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • Ónus da prova8
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PENA7
    • EXECUÇÃO7
    • CASO JULGADO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7