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364 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 10só sumário

    74/01.7BTLRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

  2. TRCcitado por 4

    1715/16.7PCCBR.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    exato teor quanto ao integrar ou não todos os elementos ou requisitos legalmente exigidos e não propriamente quanto à forma, mais sintética, mais desenvolvida, ou estilo de escrita e descrição ... conteúdo. IV – O RAI preenche os requisitos legais exigidos quando, para alem de críticas e considerações, descreve sem qualquer dúvida, vários factos, quer quanto ao modo, tempo e circunstâncias

  4. TCAScitado por 31só sumário

    1770/12.9BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    anterior C.P.Tributário; artº.43, da L.G.T.). 6. Os requisitos do direito a juros indemnizatórios previsto no artº.43, nº.1, da L.G.Tributária, são os seguintes: a)Que haja

  8. TCAScitado por 5só sumário

    2459/14.0BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    jurídica dos revertidos. Nestes termos, a aplicação do regime previsto na L.G.Tributária aos requisitos da reversão da execução fiscal contra responsáveis subsidiários apenas tem suporte legal quando os factos

  9. TCASsó sumário

    727/14.0BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil; relatório constante do dec.lei 329-A/95, de 12/12). 3. Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com a lei processual tributária, são os seguintes (cfr.art ... C.Civil (redacção resultante do dec.lei 379/86, de 11/11), veio o legislador exigir determinados requisitos de forma do contrato para que o mesmo possua eficácia real (cfr.artº.413, do C.Civil

  10. TCASsó sumário

    7491/14.0BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados

  11. TREcitado por 1

    226/16.5GBGDL.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    perigosidade” dos objectos, exigida no art. 109º do CP, não é um requisito autónomo para a perda, mas um requisito cumulativo: a perigosidade respeita sempre a um objecto-instrumento

  13. TRGcitado por 1

    200/14.6TCGMR.G2

    Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

    Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual a “ilicitude” comporta duas vertentes: a) violação de um direito de outrem; b) violação da lei que protege ... interesses alheios. II- Nesta segunda vertente, para que lesado tenha direito à indemnização, três requisitos especiais se mostram indispensáveis, a saber: i) que a lesão dos interesses do particular corresponda

  14. TRG

    733/18.5T8PTL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    direito interno nacional admite a validade da assinatura a rogo. 2- Os requisitos legais fixados para a assinatura a rogo (o rogante não saiba ou não possa assinar ... confirmação perante o notário do rogo) são requisitos ad substantiam da assinatura a rogo, pelo que a omissão dessas formalidades acarreta a nulidade dessa assinatura. 3- Por força dos princípios

  17. TCANsó sumário

    00391/05.7BECBR

    Relator: Ana Patrocínio

    observem a forma legal. II - O artigo 35.º do CIVA estabelece determinados requisitos na emissão de facturas ou documentos equivalentes que são condição para a dedução do imposto ... mesmo Código. III - A exigência da observância desses requisitos nos referidos documentos facturas tem como escopo permitir à Administração Tributária o controlo da situação tributária, e não apenas obter prova

  19. TCANsó sumário

    00397/14.5BEMDL

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    decisão precedente, de que se junte cópia”, não dispensa o Julgador de observar outros requisitos da sentença, designadamente, pela identificação de quais os interessados e os factos objecto de litígio ... questões que ao tribunal cumpre solucionar. 2 - Se a “decisão sumária” não observou estes requisitos e se não é inequívoco se resolveu mais do que uma questão e, na afirmativa

  20. TCASsó sumário

    2187/18.7BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    Para o decretamento de qualquer providência cautelar devem verificar-se, de forma cumulativa, dois requisitos: o periculum in mora e o fumus boni iuris; II - A falta de qualquer ... daqueles requisitos faz logo claudicar a providência cautelar que tenha sido requerida; III - Ainda que se preencherem os dois requisitos referidos, haverá, depois, que ponderar-se os interesses em confronto