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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 10só sumário

    74/01.7BTLRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

  2. TRCcitado por 17

    390/08.7TBSRT.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    procedimento cautelar (nominado) de arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1) da probabilidade da existência do crédito; 2) e da existência de justo receio de perda ... dizer que a fim de indagar sobre o preenchimento, ou não, do requisito geral do “justificado receio de perda de garantia patrimonial”, haverá que atender, designadamente, à forma da actividade

  3. TCAScitado por 10só sumário

    06754/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

  4. TCAScitado por 12só sumário

    05810/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    isenção de imposto automóvel em causa nos presentes autos depende da verificação dos seguintes requisitos: a-Que o particular em causa transfira a sua residência habitual de um Estado membro ... 264/93, de 30/7. 9. É ao interessado que incumbe o ónus da prova dos requisitos mencionados, atento o disposto no artº.74, nº.1, da L.G.T

  6. TRCcitado por 10

    2546/06.8TBAVR.C1

    Relator: GONÇALVES PEREIRA

    prova que impunham julgamento diverso em relação a cada facto. 2) Não preenche os requisitos legais a alegação que, por um lado, se limita a requerer a reformulação de determinadas

  10. TREcitado por 6

    196/11.6TTPTM.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    justa causa subjectiva para a resolução do contrato pelo trabalhador exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador ... requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador; (iii) um requisito causal, no sentido de esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência

  11. TREcitado por 6

    89/09.7TAABT.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    entendido pela douta decisão recorrida, a acusação particular contém todos os requisitos exigidos pelo art. 283º, nº 3, al. b) do Cod. Proc. Penal, pois que descreve o facto ... deve ser aplicada”. Por um lado, a dedução da acusação sem observância dos requisitos legais previstos no artigo 283º, n.º 3 do Código de Processo Penal constitui uma nulidade

  12. TRCcitado por 9

    52/12.0TBMBR.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    início da gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento – a transcrição dos excertos relevantes ... onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso da lei, quanto ao indicado requisito de impugnação da matéria de facto, não é oneroso e é de fácil execução, não

  13. TCAScitado por 4só sumário

    08534/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

  18. TCAScitado por 2só sumário

    325/19.1BELRA

    Relator: VITAL LOPES

    exige que a dedução deste imposto pago a montante seja concedida se os requisitos materiais estiverem cumpridos, mesmo que os sujeitos passivos tenham omitido certos requisitos formais, sendo ... factura com as menções previstas no artigo 226º da Directiva IVA constitui um requisito formal e não um requisito material do direito à dedução do IVA. II - Assim, não poderá

  19. TRCcitado por 4

    1715/16.7PCCBR.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    exato teor quanto ao integrar ou não todos os elementos ou requisitos legalmente exigidos e não propriamente quanto à forma, mais sintética, mais desenvolvida, ou estilo de escrita e descrição ... conteúdo. IV – O RAI preenche os requisitos legais exigidos quando, para alem de críticas e considerações, descreve sem qualquer dúvida, vários factos, quer quanto ao modo, tempo e circunstâncias

  20. TCAScitado por 4só sumário

    05493/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 4. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica