8 resultados nos descritores e sumários · 112 no texto integral
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
factos imputados ao ora Recorrido, elemento dos quadros de pessoal com funções policiais da PSP, e que conduziram à condenação penal do mesmo, em co-autoria, pela prática ... CPTA, os danos no prestígio, credibilidade e boa imagem pública da PSP, dos seus serviços e dos agentes ao seu serviço, que resultariam da concessão da providência de suspensão
Relator: ALDA NUNES
medida da disponibilidade e vontade deste, uma vez satisfeita a sua prestação na própria PSP. - O pagamento dos serviços remunerados não integra o conceito de remuneração (art 93º ... 15º do DL nº 503/99, o valor dos serviços remunerados não é devido pela PSP ao agente sinistrado, no período de faltas ao serviço motivadas por acidente em serviço
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-A legitimidade é um pressuposto processual através do qual a lei
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O documento autêntico tem força probatória plena relativamente aos factos praticados
Relator: Hélder Vieira
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
agressão física da qual não resultou lesão de especial gravidade – a um agente da PSP, presente dentro do estádio e à entrada para um jogo oficial, ficou preenchido o elemento
Relator: Frederico Macedo Branco
regime disciplinar próprio do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constante da Lei nº 7/90, não afasta (nem afastou, após a aprovação e entrada em vigor
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
incluindo as reconstituição de facto – são realizadas por órgãos de polícia criminal ( PJ,PSP,GNR), por força da delegação de competências a que alude o art. 270º,nº1