Pesquisa jurídicaTogaAI

14 resultados

  1. TCANsó sumário

    01049/13.9BEBRG

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    envolvem uma livre apreciação; I.4-exigir-se que do aviso de abertura de um concurso para professor catedrático constem “itens ou parâmetros pelos quais se vai aferir, em cada método de selecção ... princípios constitucionais da imparcialidade, da transparência e da isenção; I.5-a especificidade do recrutamento de professores catedráticos é reconhecida pela garantia constitucional de autonomia universitária prevista no artigo 76º/2

  2. TCANsó sumário

    03509/10.4BEPRT

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    findo o período experimental, a conversão do contrato de trabalho dos professores catedráticos e associados depende de uma avaliação específica da atividade desenvolvida durante aquele período, de acordo

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2019

    Universidade Nova de Lisboa 1979 — Professor Extraordinário de Fisiopatologia (provas públicas), Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Universidade Nova de Lisboa (UNL). 1982 — Professor Catedrático de Fisiopatologia FCM. 1982 — Diretor ... Subdiretor, FCM. 1996-2006 — Diretor, FCM. 2007-2017 — Reitor da UNL. 2019 — Professor Catedrático Jubilado. Outras Funções 1992-1994 — Coordenador da Comissão de Trabalho de Fisiopatologia Respiratória da So- ciedade

  8. DR-I

    Lei n.º 114/2019

    Lei n.º 114/2019 de 12 de setembro Sumário: Décima segunda alteração

  9. DR-I

    Lei n.º 67/2019

    Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração