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Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
desporto organizados nos termos dos Estatutos do INATEL; − Estabelecimentos de ensino, escolas profissionais, escolas artísticas e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação. 13 - Mecenato para a sociedade ... Fundações em que o Estado, as Regiões Autónomas ou as autarquias locais participem no património inicial: − Fundações, associações e institutos; − Instituições de ensino superior, bibliotecas, mediatecas e centros de documentação