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2770/13.7TAPTM.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
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i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: RUI MACHADO E MOURA
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Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos
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Relator: JOSÉ CRAVO
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Relator: JORGE JACOB
I – A lei impõe sempre a audição do condenado antes da revogação
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
alínea h).] h) [Anterior alínea i).] i) Um representante da Ordem dos Enfermeiros; j) Um representante da Ordem dos Farmacêuticos; k) Um representante da Ordem dos Médicos l) Um representante
participou na elaboração das normas constantes do presente decreto-lei. Foram ouvidas a Ordem dos Farmacêuticos, a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, a Associação de Farmácias de Portugal, a Associação ... Associação de Distribuidores Farmacêuticos, Associação Nacional dos Importadores Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, a Associação Nacional das Diário
Taxas - Dispositivo médico descartável estéril destinado à nebulização de fluídos na cavidade
Taxas - Produtos biocidas, designadamente "Solução de iodopovidona dérmica 10% ...NE", e "Solução
Taxas - Dispositivo médico que tem como função o tratamento de uma patologia