54 resultados nos descritores e sumários · 950 no texto integral
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas da sentença bem como do erro de julgamento (de facto ou de direito). Estes respeitam a vícios ... conteúdo, aquele respeita à própria existência de atos processuais. 2. As nulidades processuais secundárias, inominadas ou atípicas, previstas no nº1, do art. 195º, do CPC, têm um regime específico
Relator: ANA PINHOL
I. Não gera nulidade processual a falta de notificação do despacho que
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Após o novo CPC e a revisão do CPTA de 2015
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
nulidade do acórdão por omissão de pronúncia [art. 668º nº 1 d) do CPC], traduzindo-se no incumprimento, por parte do julgador, do dever consignado no art. 607º ... impugnado, que, a verificar-se, importará a sanção de invalidade do mesmo. III- As nulidades processuais, conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, têm o mesmo regime
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
nulidades processuais conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, têm o mesmo regime das nulidades da sentença e devem ser arguidas no recurso interposto desta, quando admissível
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
nulidades processuais, conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, têm o mesmo regime das nulidades da sentença e devem ser arguidas no recurso interposto desta, quando admissível
Relator: MÁRIO REBELO
violação do contraditório inclui-se na cláusula geral sobre as nulidades processuais constante do artº 195º/1 do Código do Processo Civil (arts. 3º/3 e 195º/1
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
artigo 644º do CPC, ex vi artigo 1º do CPTA. II- As nulidades processuais a coberto de decisão judicial devem ser arguidas no recurso da decisão que lhes deu cobertura ... artigo 3º, nº 3 do CPC do Novo Código de Processo Civil, conduzindo nulidade da decisão recorrida.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
nulidades processuais não acobertadas por decisão judicial devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Por falta de quadro legal ... imputáveis. V- Na situação recursiva, para além da impossibilidade legal de conhecimento legal da nulidade processual arguida e da inaplicabilidade do disposto no artigo 248º do CPC, não foram observados
Relator: João Conde Correia dos Santos
Ministério Público para conseguir a revogação, a modificação ou a suspensão de outros atos processuais penais análogos. No processo penal eles só podem requerer a intervenção do superior hierárquico ... ainda a título de exemplo, fica, igualmente, claro que, sem prejuízo das proibições e nulidades de prova, o arguido não pode reclamar para o superior hierárquico, impugnando a bondade
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
pôs fim ao procedimento penal, não podem ser invocadas, ou oficiosamente conhecidas, quaisquer nulidades processuais, mesmo que insanáveis. II – Sendo legalmente impossível apreciar o recurso ordinário interposto pelo assistente, atento
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
ineptidão da petição inicial e o erro na forma do processo, sendo nulidades processuais de conhecimento oficioso, devem ser conhecidas pela 1.ª instância até ao despacho saneador, não obstante
Relator: AUSENDA GONÇALVES
afirma no numerus clausus das invalidades processuais e dos respectivos fundamentos e daí que a inobservância de tais trâmites só determina a nulidade do acto quando esta for expressamente cominada ... Público não pode escolher a seu bel-prazer o momento da prática dos actos processuais, pelo que o pedido de constituição de assistente que tenha sido formulado depois de declarada
Relator: AUSENDA GONÇALVES
obrigatória, sem excepção, não dependendo da concordância dos sujeitos processuais, nem podendo ser por eles prescindida, sob pena de nulidade (art. 363º do CPP). II - E a documentação ... nulidades insanáveis constante do artigo 119º nem como tal é cominado em qualquer outra disposição legal, consubstanciando tal irregularidade, por isso, uma nulidade processual sanável – não qualquer das nulidades
Relator: LAURA MAURÍCIO
material, não só atendendo a todos os meios de prova relevantes que os sujeitos processuais (principalmente, o Ministério Público e o arguido) lhe proponham, mas também, independentemente dessa contribuição, ordenando ... diligência de prova reputada de essencial para a descoberta da verdade constitui uma nulidade sanável. III - Os órgãos de polícia criminal podem e devem colher notícias do crime, descobrir
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
inquérito não têm natureza peremptória. II – Tendo sido declarada a nulidade da acusação por omissão de diligências processuais prévias, que não em vícios processuais estruturais da mesma, nada impedia
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
proferiu que, pare esse efeito, readquire competência para sanar a nulidade verificada; II- Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a decisão arbitral que conheceu de todas as questões ... conferida qualquer preferência ou privilégio no uso dos meios processuais ou foi denegado algum direito processual; V- Inexiste nulidade por falta de fundamentação, se existe enumeração dos factos provados, concreta
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
mão duas opções igualmente admissíveis, em termos processuais e substantivos, ou seja, a acção de Declaração de Nulidade (art. 605º do CC) ou a Acção Pauliana (arts. 610º
Relator: JOÃO AMARO
subsequente notificação da mesma aos sujeitos processuais e sem leitura pública de tal sentença, o tribunal a quo cometeu uma nulidade insanável
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
omissão dos trâmites processuais devidos. II- Tal desvio processual só é suscetível de influir no exame ou na decisão da causa, conduzindo à nulidade da decisão recorrida quando