AT-IV
Informação vinculativa n.º 14888
Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal a operações de cisão
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Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal a operações de cisão
âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção de crédito por confusão
Neutralidade - Transparência Fiscal
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
aplicação da isenção e que a interpretação das isenções deve obedecer ao princípio da neutralidade; IV-A contratação da apólice de seguro pela Impugnante, cuja despesa a mesma redebita ... sendo esta a posição que acolhe e melhor se coaduna com o princípio da neutralidade fiscal
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Decreto-Lei n.º 174-B/2019 de 26 de dezembro Sumário: Procede
IVA – Direito à dedução.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IVA – Direito à dedução; Alienação de participações sociais.
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.