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43 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    1028/12.3BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação de todas as circunstâncias e sem ocultar também a regra ... pode utilizar, para conhecimento dos factos necessários à decisão do procedimento, todos os meios de prova admitidos em direito (cfr.artº.72, da L.G.T.). 8. O artº.63, da L.G.T

  6. TRGcitado por 1

    10/17.9GAGMR.G1

    Relator: JORGE BISPO

    venda de cocaína e heroína a consumidores finais, coadjuvado pela namorada, tendo mais de meia centena de clientes, uma grande parte deles diários e alguns várias vezes por dia, abastecendo ... comportamento e demonstrado arrependimento, limitando-se a admitir, em momentos posteriores da audiência, factos já comprovados por outros meios de prova, não valorizando a existência de vítimas ou danos decorrentes

  7. TRC

    78428/17.2YIPRT-A.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    valor de caso julgado –, e não que só possa vingar, processualmente, por esse meio. 4. - Em processo onde não era admissível a dedução de reconvenção ao tempo do oferecimento ... ação de processo comum, deve essa defesa por exceção ser admitida, obstando-se ao esvaziamento de um importante meio de defesa e aos inconvenientes de interposição de ação autónoma posterior

  8. TCANsó sumário

    01269/14.9BEPNF

    Relator: Paula Moura Teixeira

    origem à dívida exequenda quando a lei faculta meio de impugnação judicial desse ato, apenas é admitida relativamente aos tributos sobre a propriedade cujo elemento definidor da incidência subjetiva

  9. TCANsó sumário

    02885/18.5BEPRT

    Relator: Maria Cardoso

    recurso não é normalmente o meio próprio para juntar documentos aos autos, por a sede próprio para a instrução da causa ser o tribunal de primeira instância, revestindo natureza excepcional ... decisões dever ser efectuada em função dos meios de prova constantes dos autos no momento da prolação das mesmas. 2. São de admitir os documentos com relevância processual, que sendo

  12. TCANsó sumário

    03393/14.9BEPRT-S1

    Relator: Helena Canelas

    sempre se admitindo que pudesse proceder à alteração do requerimento probatório inicialmente apresentado, alteração essa que podia suceder após a contestação do réu, sendo o autor admitido a alterar ... admitida em sede de audiência prévia pelo artigo 598º nº 1 do CPC, tanto podia corresponder a uma substituição de provas anteriormente requeridas como a um aditamento de novos meios

  15. TRG

    4555/17.2T8BGR.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    crítica da prova feita pelo tribunal a quo, limitando-se a assinalar que existem meios de prova em sentido diverso do aceite como prevalecente pelo tribunal ... indicação dos respectivos meios de prova, documental e/ou testemunhal e das passagens de cada um dos depoimentos; - A melhor interpretação do art. 1549º admite que, numa situação

  16. TRGcitado por 1

    7/16.6GTVCT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente. II - A prova pericial é um dos meios de prova previstos no C. P. Penal (arts. 151º a 163º) que, ao contrário ... especial natureza dos conhecimentos em causa, todavia, no caso, mesmo que, porventura, fosse de admitir a verificação de tal nulidade, contra o que opinámos, a mesma estaria sanada, por não

  20. TRGcitado por 2

    40/12.7IDVRL.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    contra arguido ausente, enquanto este não se mostrar notificado da mesma, não deve ser admitido e se o for não pode ser objecto de apreciação pelo tribunal superior. II- Todavia ... teleológica, a que o inconformado, tendo conhecimento dos termos da decisão por qualquer meio que o permita, a impugne ainda antes da sua formal e pessoal notificação, independentemente da fluição