197 resultados
Relator: Frederico Macedo Branco
Exerce simultaneamente ambas as atividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, aciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade ... Freguesia, na qualidade de eleito local, enquanto aquela gravação decorre. 2 - Nessas circunstâncias, o jornalista diretor de jornal da imprensa local e eleito local membro de assembleia de freguesia incorre
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Revelando o teor do requerimento de acesso à informação não procedimental
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- A omissão de pronúncia relativa a diligência instrutória reputada pelo arguido
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – Quando na alínea e) do artigo 980.º do CPC se
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre
DIRECTIVA (UE) 2019/2177 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2019/2161 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O regime normativo decorrente do estatuído nas disposições
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
DIRETIVA (UE) 2019/2121 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
agosto, na plataforma eletrónica de contratação pública e no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008
Relator: MARIA DOMINGAS
Celebrado contrato de mediação imobiliária com cláusula de exclusividade nos termos dos
recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. Realizado o concurso público, a DGRSP apenas celebrou contrato em quatro ... recurso ao procedimento pré- -contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. 2 — Autorizar a repartição dos encargos previstos no número anterior pelos seguintes
DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO