36 resultados nos descritores e sumários · 267 no texto integral
Relator: JORGE BISPO
estupefacientes tem como fundamento a existência ou a preexistência de uma ligação funcional e instrumental entre o objeto e a infração, de sorte que a prática da infração tenha sido ... estupefacientes, sem que se descreva o processo executivo, a concreta função ou o relevo instrumental do veículo nesse processo, não permite considerar que o mesmo serviu para a prática
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
pode afastar a admissão dos mesmos por prova posterior. 9- Atenta a sua função instrumental, esses factos quando alegados e impugnados pela parte contrária, não têm de ser levados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreciação pelo tribunal superior. II- Todavia, corroborando o advento da moderna visão da instrumentalidade da forma e a ideia de que não se deve prejudicar o sujeito
Relator: Frederico Macedo Branco
execução fiscal decorrente de dividas a uma qualquer entidade pública, constitui um procedimento meramente instrumental relativamente à cobrança da divida, não substituindo nem obstando, se for caso disso, à necessidade
Relator: ALDA NUNES
tutela cautelar, que é por natureza provisória. II- Inexiste relação de dependência e instrumentalidade entre a providência cautelar de intimação para adoção dos atos administrativos conducentes ao licenciamento da operação
Relator: ALDA NUNES
CPTA), constituindo a intrumentalidade o principal traço característico da tutela cautelar. Inexiste instrumentalidade entre a providência cautelar de admissão provisória a concurso de colocação de professores para ano letivo
Relator: MOREIRA DO CARMO
364º do Código de Processo Civil consagra as características da instrumentalidade e da dependência do procedimento cautelar relativamente à acção principal. 2. Surgindo o procedimento para servir
Relator: RAMOS LOPES
não constitua concretização ou complemento de matéria essencial alegada no momento próprio, ou matéria instrumental de facto essencial alegado - e por isso que não a podendo a Relação incluir ... alegado, nunca poderá o mesmo ser considerado provado por presunção, com recurso a matéria instrumental, e por isso que sendo em tais circunstâncias inócua e indiferente tal matéria instrumental, deve
Relator: DORA LUCAS NETO
i) O interesse em agir configura-se como pressuposto processual, isto é
Relator: SOFIA DAVID
I - A subsistência da tutela cautelar está dependente da interposição e da
Relator: MARIA FERNANDA PEREIRA PALMA
julgado formal atinge, no essencial, as decisões que visam a prossecução de uma finalidade instrumental que pressupõe a inalterabilidade dos efeitos de uma decisão de conformação processual ou que defina
Relator: MÁRIO COELHO
Sendo a providência cautelar meramente instrumental, esta apenas é decretada na pressuposição de que venha a ser favorável ao requerente a decisão a proferir no processo principal. 2. A apreensão
Relator: DORA LUCAS NETO
aplicável, para a hipótese de violação de regras formais ou procedimentais, em razão da instrumentalidade dessas regras, pois que os valores protegidos pelas normas procedimentais em apreço foram assegurados
Relator: ISAÍAS PÁDUA
coletivas visam através delas, quer por via direta, quer por via indireta ou conexa instrumental, a defesa dos interesses que lhe estão especialmente conferidos pela lei ou pelos seus estatutos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
imediação e da oralidade. III. O processo cautelar caracteriza-se pela sua urgência, instrumentalidade, dependência, provisoriedade e sumariedade no conhecimento de facto e de direito. IV. Não visa decidir
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 09.09, consiste no direito instrumental, no exercício do patrocínio do advogado, de requerer, no decorrer de audiência ou de qualquer outro
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
terá de demonstrar que o terceiro sabia que o acto se não configurava como instrumental à prossecução do objecto social ou que, na realidade, não podia ignorar que existia
Relator: JORGE ARCANJO
defesa do interesse estatutário só se alcança de forma indirecta ou instrumental, pois de contrário seria neutralizar a própria norma. IV - Sendo a exequente uma pessoa colectiva sem fins lucrativos
Relator: Frederico Macedo Branco
ajuda à sistematização, ao referir-se ao dolo ou negligência instrumentais (má fé instrumental) que se contrapõe ao dolo ou negligência substanciais (má fé material): os primeiros terão
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
impugnação da decisão de facto não subsiste a se mas assume um carácter instrumental face à decisão de mérito da causa. Deste modo, por força dos princípios da utilidade, economia