TCASsó sumário
908/10.5BELRS
Relator: MÁRIO REBELO
disposto no art. 342º/2 do Código Civil. 3. Não provando a inatividade da devedora originária, a falta de prova deverá ser valorada contra aquele a quem aproveita
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Relator: MÁRIO REBELO
disposto no art. 342º/2 do Código Civil. 3. Não provando a inatividade da devedora originária, a falta de prova deverá ser valorada contra aquele a quem aproveita
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Sumário (do relator): 1- Como decorrência dos princípios do dispositivo e do
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Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
IRC - Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário.
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Lei n.º 83/2019 de 3 de setembro Sumário: Lei de bases
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe
IVA – Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo.
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a
Decreto-Lei n.º 19/2019 sociedades de investimento mobiliário para fomento da