7 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 98/2019

    Realização de testes sísmicos; 4 — Lançamento de projéteis industriais; ou 5 — Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED); N. B. — Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1A006 ... projéteis portáteis especialmente concebidos para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m. b) Equipamento

  2. DR-I

    Lei n.º 50/2019

    Lei n.º 50/2019 de 24 de julho Sumário: Sexta alteração à