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89 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 6só sumário

    581/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    imprescindíveis para a sua formação, a saber: o elemento objectivo e o elemento subjectivo. O elemento objectivo reconduz-se ao facto tributário em si mesmo, desligado de um sujeito passivo ... corresponde à percepção de rendimento. Por seu turno, o elemento subjectivo é aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando

  2. TREcitado por 2

    1182/13.7PBFAR.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via do sistema de recursos. II – A indicação dos meios ... erradas e injustas e não a meios de entorpecimento da Justiça. V – Preenche os elementos objectivos do crime de falsificação de documento aquele que altera a minuta do contrato

  3. TRCcitado por 1

    267/16.2T9PMS.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    dolo. II - O elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto portanto, o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objectivo, sejam descritivos sejam normativos ... elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objectivo – assim revelando a sua personalidade contrária

  4. TCASsó sumário

    727/14.0BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    outro direito real (cfr.artº.1251, do C.Civil), tendo como elementos constitutivos uma componente objectiva ou material (“corpus”) e outra subjectiva ou intencional (“animus”), de acordo com a melhor doutrina ... C.Civil). Só esta, a posse efectiva e causal, que se traduz pelos mencionados elementos objectivo e subjectivo, pode fundamentar, regra geral, os embargos de terceiro. 2. No Código de Processo

  7. TRG

    198/05.IDBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    efectiva pretensão tributária, ainda que em termos de mera susceptibilidade, é parte integrante do elemento objectivo do tipo criminal: apurando-se definitivamente que nada é devido ao erário público ... embora não tenham sido deduzidas pelos ora recorrentes, as aludidas impugnações judiciais, tendo por objecto as liquidações efectuadas do valor indevidamente obtido a título de IVA e IRS através

  9. TCASsó sumário

    118/18.3BCLSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos princípios da culpa e da presunção de inocência. ii) A responsabilidade desportiva disciplinar ali prevista mostra ... presente dentro do estádio e à entrada para um jogo oficial, ficou preenchido o elemento objectivo do tipo da norma disciplinar do art. 182.º, nº 2, do RDLPFP, sendo

  10. TRC

    316/17.7T9SEI.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    tipo objectivo do ilícito previsto no artigo 187.º do CP consiste na difusão de factos inverídicos sobre organismo, serviço, ou pessoa colectiva que sejam susceptíveis de ofender a credibilidade ... expressões utilizadas não consubstanciam a imputação de qualquer facto, não se mostram preenchidos os elementos objectivos do crime p. e p. pelo art. 187.º do CP. IV – No crime

  11. TCASsó sumário

    239/09.3BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  12. TCASsó sumário

    280/07.0BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  19. TRGcitado por 2

    1128/16.0PBGMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    como ilícito e punido penalmente. IV - Algumas das condutas idóneas a integrar o tipo objectivo do crime de perseguição – a acção reiterada do agente consubstanciada na perseguição ou assédio ... tipo abrange com uma sua consideração global na conjugação dos elementos constitutivos do tipo objectivo (o concreto comportamento do agente) com esse bem jurídico e, naturalmente, com o tipo subjectivo

  20. TRG

    21/16.1T8VPC-B. G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a percepção ou apreciação de factos que exigem conhecimentos especiais que o julgador não possui, só podem ser peritos ... esteja perante condutas susceptíveis de preenchem apenas alguns (mas não todos) dos seus elementos constitutivos, objectivo e subjectivo. V. Uma diligência de prova só será impertinente (devendo, por isso