14 resultados nos descritores e sumários · 437 no texto integral
Relator: Pedro Vergueiro
correcções por via da aplicação de métodos indirectos, pois que, face aos elementos de facto e contabilísticos recolhidos pela AT, a mesma não estava impedida de, de forma directa, proceder ... concreto valor de imposto a pagar, antes se procedeu a correcções face aos elementos contabilísticos e documentais recolhidos na contabilidade da Recorrente, o que significa que a AT não estava
Relator: BENJAMIM BARBOSA
liquidações oficiosas, originadas pela falta de entrega das declarações tributárias devidas, mas baseadas em elementos contabilísticos fornecidos pelo contribuinte, deve ser realizada a audiência prévia deste quanto aos elementos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo
Relator: JORGE CORTÊS
despesa é meramente negativo, reportando-se a uma constatação do incumprimento de um ónus contabilístico do sujeito passivo. 7) Já o reconhecimento de uma despesa como não documentada, em ordem ... liquidação, com elementos claros, suficientes e congruentes, de molde a permitir ao administrado ajuizar da correcção/legalidade da mesma. 9) A situação de indistinção patrimonial, financeira e contabilística entre
Relator: MÁRIO REBELO
deve ser reconhecida pelo justo valor, através da adopção de um de dois modelos contabilísticos: o modelo de activo financeiro ou o modelo de activo intangível se, respectivamente, existe ... IFRIC 12 para as infraestruturas, devendo ter um tratamento contabilístico semelhante a estas. 10.ª Os elementos do activo adquiridos ou produzidos pela concessionária do EFMA, que nos termos
Relator: MÁRIO REBELO
deve ser reconhecida pelo justo valor, através da adopção de um de dois modelos contabilísticos: o modelo de activo financeiro ou o modelo de activo intangível se, respectivamente, existe ... IFRIC 12 para as infraestruturas, devendo ter um tratamento contabilístico semelhante a estas. 10.ª Os elementos do activo adquiridos ou produzidos pela concessionária do EFMA, que nos termos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 12. A prova do custo pode ser efectuada através
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
respetivo processo; 2) A junção de meros extratos contabilísticos da devedora e dois e-mails por si enviados não constituem elementos indiciários da existência de qualquer crédito por parte
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
renovação da fase instrutória. IV – No caso, como a AF considerou, os elementos recolhidos, devidamente concatenados, permitem inferir que a contabilidade do Recorrente registou proveitos não condizentes com a realidade ... relevou outros efectivamente obtidos (omissão de proveitos) e com correspondência nos custos incorridos e contabilisticamente registados, com respeito a prestações de serviços relativas a outras obras. V – Foi, assim, fundadamente
Relator: Paula Moura Teixeira
marcado em relação às quantidades que venderem e que não fiquem documentadas no movimento contabilístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou a incidência ... acordo com o princípio da legalidade fiscal, os impostos e a definição dos seus elementos essenciais só podem ser criados por lei ou por decreto-lei emitido ao abrigo
Relator: Frederico Macedo Branco
recurso. 2 – Perante a inexistência de qualquer outro valor patrimonial objetivo, o único elemento a atender relativamente à quantificação da garantia prestada, será o valor patrimonial tributário da fração ... caso, que a não suspensão do ato cuja suspensão vem requerida causará manifestas dificuldades contabilísticas à Sociedade, mormente atenta a sua situação de “saldo zero”. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Pedro Vergueiro
contra-ordenação os factos praticados ou omitidos pelo arguido que integram os elementos típicos da contra-ordenação terão de lhe ser imputados (nexo de imputação subjectiva), seja a título ... factualidade que integra o tipo contra-ordenacional, sendo que é possível considerar verificado o elemento subjectivo do tipo, retirando-o da factualidade dada como assente, pois que, se, como consta
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
preferente intentar a ação no prazo de seis meses a contar do conhecimento dos elementos essências da alienação, e b) o ónus de depositar o “preço devido” no prazo ... prédios integrados nessa venda conjunta, mas que apenas indica para efeitos meramente notariais, contabilísticos e fiscais, o preferente que pretenda exercer o seu direito apenas sobre os prédios onerados
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
ónus de prova de que a contabilidade do sujeito passivo retrata, fielmente, as operações contabilísticas por si levadas a cabo, impendem sobre si, em conformidade com o disposto nos artigos ... contra os factos apurados, sendo que esse erro é atinente a qualquer elemento ou característica da situação sub judice que não revista natureza jurídica, designadamente, quando o Tribunal