30 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 122/2019

    Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem

  2. DR-I

    Lei n.º 121/2019

    Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem

  3. DR-I

    Lei n.º 120/2019

    Lei n.º 120/2019 de 19 de setembro Sumário: Estabelece mecanismos para

  4. DR-I

    Lei n.º 119/2019

    Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro Sumário: Alteração de diversos

  5. DR-I

    Lei n.º 118/2019

    Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais

  6. DR-I

    Lei n.º 67/2019

    Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração

  7. DR-I

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto