TRC
166/17.0T8PNI.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 1410.º, ambos do Código Civil, o distrate não impede o exercício do direito de preferência que nasceu com o negócio distratado
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Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 1410.º, ambos do Código Civil, o distrate não impede o exercício do direito de preferência que nasceu com o negócio distratado
Distrate
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alienante reservatário, decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação
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