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Relator: Frederico Macedo Branco
índices dos interesses públicos que impõem a eficácia ou execução imediata do ato e danos daí derivados decorrentes da concessão da providência suspendenda têm que se encontrar no circunstancialismo ... privado, mas sim a ponderação dos danos que possam resultar para qualquer das partes. Se os danos ou prejuízos forem de valor significativo para alguma dos lados, então
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
jurídica de forma justa. 2 – A indemnização por danos não patrimoniais deve tender efectivamente a confortar o lesado, com um alcance significativo e não meramente simbólico, observando, porém, uma ponderada
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Para serem indemnizáveis exige-se que os danos não patrimoniais sejam graves e que mereçam, por essa gravidade, a tutela do direito (art. 496.º, n.º 1, do Cód ... compensação tem de ser significativa, e não miserabilista ou meramente simbólica, de modo a viabilizar um lenitivo para os danos suportados e, porventura, a suportar; o que não significa
Relator: MARGARIDA SOUSA
considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais, indemnizáveis, pois, como dano patrimonial, sem prejuízo da compensação dos danos não patrimoniais do mesmo dano biológico derivados ... pelo menos, mitigar o havido sofrimento moral”, a indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo, não se compadecendo com a atribuição de valores meramente simbólicos
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
aumentá-lo ou diminuí-lo, em função dos danos concretamente sofridos, segundo critérios de equidade. III) -No dever de indemnizar por danos não patrimoniais, importa atender ao regime legal ... danos não patrimoniais que segundo o conhecimento comum sempre atingem os demandantes, isto é, ocorrem em praticamente todos os casos de atraso significativo na actuação da justiça, merecem, em princípio
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
qual foi seguido pelo tribunal a quo. II) No dever de indemnizar por danos não patrimoniais, importa atender ao regime legal do art. 496.º do C. Civil que, pela ... danos não patrimoniais que segundo o conhecimento comum sempre atingem os demandantes, isto é, ocorrem em praticamente todos os casos de atraso significativo na actuação da justiça, merecem, em princípio
Relator: BARATEIRO MARTINS
factos e comportamentos posteriores à data da deliberação). 11 – Sendo o “dano apreciável” a prevenir um dano futuro, tal acontece, só por si, pelos efeitos duma deliberação de exclusão ... forte a probabilidade de serem significativos os prejuízos decorrentes da perda de qualidade de sócio, ou seja, que se encontra preenchido o perigo do “dano apreciável
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
essa compensação seja significativa e não meramente simbólica. iii) tendo em conta os factos provados e as circunstâncias concretas, mostra-se ajustado fixar o dano por perda do direito
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
restantes números do mesmo preceito, significando que podem as partes estipular que, para além da cláusula penal, o credor possa exigir indemnização pelo dano excedente - mas só por este
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
respeito ao dano biológico referente à perda ou diminuição da capacidade para o trabalho e, mais genericamente, ao dano patrimonial futuro, a justa indemnização deve corresponder a um capital produtor ... danos não patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado, destina-se a proporcionar uma compensação moral pelo prejuízo sofrido. VI) – Embora a lei não defina quais são os danos
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Pode o caso julgado ser modificado ou até
Relator: JOSÉ CRAVO
adequada a indemnização correspondente ao valor comercial, visto o custo orçamentado da reparação ser significativamente superior. IV – Quando se entenda ser adequada a indemnização correspondente ao valor comercial do veículo ... reparação. V – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da indemnização pelos danos de natureza não patrimonial no montante de € 60.000,00, no caso do A. que em consequência
Relator: MOREIRA DO CARMO
não respondeu, verifica-se incumprimento definitivo deste último. 4. Tal quadro factual tem dois significados, um da parte dos A., outro da parte do R.: - quanto ao A. tal “ultimato ... inequívoca de não cumprimento (art. 217º, nº 1, 2ª parte do CC). 5. Dano moral grave, susceptível de indemnização, nos termos do art. 496º, nº 1, do CC, não terá
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
favor da vítima daquela violação, uma forte presunção natural da verificação de um relevante dano psicológico e moral comum, de natureza não patrimonial, sofrido por todas as pessoas ... quase identificação entre ilicitude e dano moral não elimina a existência de verdadeiros danos morais “autónomos”, se é que se pode falar de dano moral não autónomo
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
questão e os intervenientes processuais envolvidos, e sendo o respetivo assunto de profundo significado pessoal para os autores, que recorreram ao mecanismo da aceleração processual. III. Num contexto de duração ... operar a seu favor a presunção natural da verificação de um dano de natureza não patrimonial, sem prejuízo de poderem alegar e provar outro tipo de danos
Relator: JOSÉ FLORES
judicial contra terceiro, viu entretanto efectivamente reconstituído o seu património ou reparado o mesmo dano que se pretendeu ressarcir com aquele; - Trata-se de abuso de direito reconduzível ao tipo ... especial do subtipo identificado pelo brocardo dolo agit qui petit quod statim redditurus est, significando que é contrário à boa-fé exigir o que de seguida se deva restituir
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
objeto da entrega, não seja encontrada e não também quando, tendo sido encontrada, apresente danos ou deterioração. IV- O incidente de conversão da execução nunca poderá ser julgado totalmente improcedente ... mesmo sendo impossível fixar o valor exato das coisas, tal impossibilidade não pode significar a eliminação do direito à indemnização pela perda da coisa, cabendo, então ao tribunal fixar
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
pretende, quanto à matéria de facto, significar simplicidade, brevidade e concisão na atividade instrutória levada a cabo em sede de providências cautelares, atividade essa orientada por um princípio de necessidade ... providência cautelar ser decretada se esse juízo de ponderação permitir concluir que os danos que resultariam da recusa da providência se apresentam superiores aos que resultariam da concessão da providência
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo ... regra da substanciação da causa de pedir como resultam do nosso atual CPC; o significado jurídico do artigo 20º-4 da CRP é igual ao do artigo
Relator: JORGE BISPO
relevo, durante um período de tempo relativamente curto (cinco meses), e de não serem significativas a quantidade e a frequência das vendas apuradas nem o número de toxicodependentes a quem ... comprovados por outros meios de prova, não valorizando a existência de vítimas ou danos decorrentes deste tipo de condutas, apresentando um percurso de vida sem hábitos de trabalho e convivendo