7 resultados
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Demonstrado que o valor declarado como tendo sido pago em 1990 respeita a cheque emitido em 1991 que nunca foi movimentado nas contas bancárias do sujeito passivo, está provado facto
Relator: ANABELA RUSSO
desconsiderar foram efectivamente realizadas. V – Tendo a Administração Tributária alegado e demonstrado que: os cheques emitidos para pagamento das transacções foram levantados por uma funcionário do Grupo de empresas ... pertence a empresa emitente do cheque e suposta pagadora dos serviços; há uma desconformidade entre o valor real e o valor ficcionado dos trabalhos; os orçamentos apresentados para demonstrar
Relator: SOFIA DAVID
pagamento da ajuda ocorre num único ano civil; IV- O desconto de dois cheques no âmbito de uma mesma candidatura em data muito posterior à da sua emissão não constitui
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
documentação de custos no âmbito do IRC; VI - Não sendo controvertido que foram emitidos cheques nominativos pela Recorrente à ordem da fornecedora dos bens e que os mesmos foram debitados ... circuito financeiro, ou seja, o depósito em conta não coincidente com o beneficiário do cheque, tais factos não são suficientes para afastar a presunção da veracidade da escrita da Recorrente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
quando ajuíza, por um lado, que do elenco das faturas, recibos, notas internas e cheques os mesmos respeitam a encargos com promoção e publicidade e por outro lado, porque
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
despacho proferido em momento anterior. II. Tendo sido efetuadas transferências bancárias ou emitidos cheques em nome de gerente da sociedade, na sequência da realização de transações por essa mesma sociedade
Relator: ANABELA RUSSO
fornecedores e decidia os negócios a celebrar, assinava todos os documentos, incluindo cheques, relativos à vida comercial da empresa e que, após a morte desse sócio, era o filho dele