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1. TCAN2019-12-20só sumário

   00066/13.3BEMDL

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   I- Os Autores foram opositores ao concurso para dois postos de trabalho

   • UTAD-UNIVERSIDADE DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO, CONCURSO
2. TRC2019-05-08citado por 5

   62/17.1GBCNF.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • NATUREZA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
3. TRE2019-12-03citado por 2

   2770/13.7TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos

   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • MASSA INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • CÁLCULO
4. TRE2019-10-22citado por 2

   1182/13.7PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
5. TRE2019-10-28citado por 1

   231/18.7PATVR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - A omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização traduz

   • ARBITRAMENTO OFICIOSO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
6. TRG2019-04-29citado por 1

   14/17.1JAPRT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar

   • FURTO
   • CRIME CONTINUADO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
   • DESISTÊNCIA DO CRIME
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
7. DR-I2019-12-30

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o

8. TRE2019-12-19

   62/17.1T9FAL.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA
   • SEQUESTRO
   • SENTIDOS SOCIAIS DE ILICITUDE
9. TRE2019-12-19

   367/14.3PATNV.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • INDEMNIZAÇÃO
10. CAAD-A2019-10-27

    4/2019-A

    Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias

    • Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
11. DR-I2019-10-23

    Portaria n.º 381/2019

    Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento

12. PGR-CC2019-10-23

    Parecer n.º 27/2019

    Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro

    Após estudo sobre as questões suscitadas, e pretendendo responder ao pedido de

    • ERSAR - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS
    • RESÍDUOS URBANOS
    • BIORRESÍDUOS
    • RECOLHA SELETIVA
    • RECOLHA INDIFERENCIADA
    • TRATAMENTO
13. TRG2019-10-14

    250/16.8IDBRG.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. O Imposto é uma prestação patrimonial e unilateral, integrada numa relação

    • NATUREZA JURÍDICA DO IMPOSTO E SUA FINALIDADE
    • FINS DAS PENAS
    • REGIME DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO NO RGIT
    • ARTºS 104º DA CRP
    • 40º DO CP E 14º DO RGIT
14. DR-I2019-10-04

    Portaria n.º 349/2019

    Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos

15. PGR-CC2019-09-26

    Parecer n.º 22/2019

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e

    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • CARTA POR PONTOS
    • PERDA DE PONTOS
    • INIBIÇÃO DE CONDUZIR
    • REINCIDÊNCIA
    • CÚMULO JURÍDICO
16. PGR-CC2019-09-19

    Parecer n.º 25/2019

    Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

    Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares

    • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
    • TITULAR DE CARGO POLITICO
    • TITULAR DE ALTO CARGO PÚBLICO
    • IMPEDIMENTOS APLICÁVEIS A SOCIEDADES
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
17. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento
18. DR-I2019-09-12

    Lei n.º 114/2019

    Lei n.º 114/2019 de 12 de setembro Sumário: Décima segunda alteração

19. TRC2019-09-11

    214/16.1T9TND.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I – O direito à palavra e o direito à imagem são bens

    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
    • TIPICIDADE
    • ILICITUDE
    • PALAVRAS NÃO DESTINADAS AO PÚBLICO
    • EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO
20. DR-I2019-09-03

    Decreto-Lei n.º 133/2019

    Decreto-Lei n.º 133/2019 de 3 de setembro Sumário: Aprova o