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Relator: ANABELA RUSSO
modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim ... provado, do ponto de vista formal, que a Recorrente, que pertence a um Grupo Internacional que detém 100% do seu capital, foi constituída em 2004 sob a forma de sociedade
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. A petição inicial é inepta quando falte a indicação da causa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: JORGE BISPO
I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína
Relator: MARIA DOMINGAS
Resulta do regime legal que a alteração da destinação de uma fracção
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – Quando na alínea e) do artigo 980.º do CPC se
Relator: JORGE BISPO
I) Conquanto a lei não defina o conteúdo e a forma da
definir, coordenar, executar e avaliar a política regional nos setores da economia e empresas, comércio, serviços, metrologia, indústria, energia, fomento do empreen- dedorismo, da competitividade e da inovação empresarial, promoção ... atribuições da SREM: a) Promover a execução das políticas definidas para as áreas do comércio, serviços, metrologia, indústria, energia, fomento do empreendedorismo, da competitividade e da inovação empresarial, promoção
dados estatísticos apontam para a desaceleração da economia ao nível nacional, europeu e internacional. Por outro lado, refere que devem ser tidos em consideração os aumentos verificados em resultado ... acompanha a generalidade da contratação coletiva do setor do comércio e serviços, nomeadamente de âmbito pluridistrital, distrital e ou concelhio. Em matéria de natureza pecuniária a proposta de atualização apresentada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
celebrar en- tre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e a sociedade Natixis — Sucursal ... Estado Português, representado pela AICEP, E. P. E., e a sociedade Vila Galé Internacional — In- vestimentos Turísticos, S. A., com o número de pessoa coletiva 505 127 628, à qual
Relator: ALDA MARTINS
1. A carta de resolução do contrato de trabalho que o trabalhador
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Se o veículo do Autor se apresenta viciado e é o
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Enquanto que a violação do pacto de jurisdição determina a incompetência absoluta