DR-I
Portaria n.º 381/2019
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
11 resultados
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Lei n.º 114/2019 de 12 de setembro Sumário: Décima segunda alteração
Lei n.º 73/2019 de 2 de setembro Sumário: Reinstitucionaliza a Casa
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Madeira; e g) Um representante do resto do mundo. 2 — Goza de capacidade eleitoral, quer passiva quer ativa, qualquer açoriano, maior, residente na comunidade açoriana a representar. 3 — Entende
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A competência, em razão da matéria, dos tribunais
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE