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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
pelos quais uma empresa transfere bens corpóreos, ativos incorpóreos ou presta serviços a empresas associadas. II. O legislador sentiu necessidade de determinar um específico regime atinente a situações de preços
Relator: SÉRGIO CORVACHO
habilitação legal não é compatível com a satisfação dos imperativos de prevenção geral associados a estes crimes, a não ser perante circunstâncias concretas que mostrem o contrário
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
algumas sequelas físicas, deverá compensá-lo – para além da presumida perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente - também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja
Perda por imparidade associada a um crédito, imputável a 2015 mas contabilizada em resultados transitados
Relator: ARMANDO AZEVEDO
interesse difuso. Neste caso, ela está defender, direta e imediatamente, os interesses dos seus associados, ainda que isso seja, ou possa ser, do interesse público, tendo em conta, nomeadamente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
findo o período experimental, a conversão do contrato de trabalho dos professores catedráticos e associados depende de uma avaliação específica da atividade desenvolvida durante aquele período, de acordo
imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
exclusão de associado faz extinguir, na sua esfera jurídica, aquele conjunto unitário de direitos e obrigações que impendiam sobre a participação por si detida. II – Também a inutilidade ou impossibilidade
Enquadramento – ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores e produtores c/ exploração animal, executando formulários de candidaturas aos subsídios do IFAP - Prestação de serviços médicos veterinários
Agrupamento de Defesa Sanitária (atividade sem fins lucrativos) – IVA a cobrar aos seus associados pelos serviços prestados e a pagar aos médicos veterinários que prestam serviços ao Agrupamento
Faturas - Os valores ou encargos, associados a um contrato de 'confirming' celebrado com uma instituição bancária, cobrados ao cliente, devem ser titulados por fatura
Donativos – Realizados a IPSS’s – Donativos que têm associado a prestação de determinados serviços, constituem a contraprestação de uma operação tributável, e consequentemente tributados
Enquadramento – Taxas – Isenções - Associação que presta serviço de fornecimento de água aos seus associados agrícolas, mediante o pagamento de uma taxa, está a efetuar trabalhos de limpeza de inertes
Relator: João Conde Correia dos Santos
poder judicial, que «é ainda postulada pelo princípio da separação de poderes e surge associada ao ideário iluminista que propôs a substituição do processo de estrutura inquisitória por um novo ... pensamento de Jorge de Figueiredo Dias»[137], cuja auctoritas é indesmentível e está associada à criação do sistema e à sua própria coerência, escreveu que: «importa considerar que o vínculo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
fiscais uma operação económica, realizada por uma SGPS em benefício de uma sua participada, associada a custos do exercício desta e devidamente reflectida na sua contabilidade, se a Administração, não
Relator: ANA PINHOL
rendimentos provenientes de dividendos, associados às carteiras de acções detidas pelo sujeito passivo constituem rendimentos da categoria E (Rendimentos de Capitais), por constituírem frutos de vantagens económicas, procedentes, directa
Relator: Frederico Macedo Branco
profissional, promovida pela Administração da Saúde, têm as suas vicissitudes - geradoras de eventual caducidade - associadas ao próprio desempenho do formando, que pode lograr uma avaliação positiva ou não e, naquele ... caso, pode lograr elegibilidade em concurso de recrutamento associado ao seu ciclo de formação ou a outros, e não estão relacionados com qualquer processo de formação de vontade para
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
pesca sempre gozou de um peculiar regime de segurança social, devido à sua especificidade, associada aos inerentes riscos para os seus profissionais, à sazonalidade da pescaria e ao consequente espetro ... para efeitos de obrigação contributiva da segurança social e, qua tale, não se mostra associada à remuneração efetivamente paga ao trabalhador pela sua entidade empregadora como contrapartida do exercício
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
critérios mostram-se particularmente severos para com as infrações criminais rodoviárias ou diretamente associadas à condução motorizada, e para com as infrações contraordenacionais praticadas sob consumo excessivo de álcool ... representa na pena conjunta de inibição de conduzir e seu efeito redutor na pontuação associada à carta ou licença de condução do arguido. 20.ª — O entendimento da pena acessória
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
profissional, promovida pela Administração da Saúde, têm as suas vicissitudes - geradoras de eventual caducidade - associadas ao próprio desempenho do formando, que pode lograr uma avaliação positiva ou não e, naquele ... caso, pode lograr elegibilidade em concurso de recrutamento associado ao seu ciclo de formação ou a outros, e não estão relacionados com qualquer processo de formação de vontade para