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Relator: João Conde Correia dos Santos
figura jurídica do assessor foi introduzida no Supremo Tribunal de Justiça pelo artigo 36.º da Lei n.º 38/87, de 23 de dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais ... prevê que o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais da Relação disponham de assessores nos termos definidos na lei (art. 34.º), isto é, atualmente, nos termos da referida
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Inexiste violação ao dever de assessoria com vista ao suprimento de deficiências , previsto no artigo 73º do Código do Registo Predial, no caso de o requerente do pedido de registo ... pedido de registo, tal constitui igualmente uma excepção ao cumprimento de tal dever de assessoria, prevista expressamente no artigo 73º, nº 2, do CRP. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: João Conde Correia dos Santos
legalidade (atual 219.º, n.º 1), o reconhecimento de formas especiais de assessoria nos casos dos crimes estritamente militares (art. 219.º, n.º 3) e a limitação temporal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
prestação de serviços celebrado entre ambos, em que o terceiro se obrigou a assessorar a administração do devedor na análise das reclamações de crédito que viessem a ser apresentadas
Relator: EUGÉNIA CUNHA
inferior a 12 anos, “desacompanhada de um técnico especializado”, pois que, o apoio de assessoria técnica ao Tribunal, embora preferencial, se não impõe
Relator: ALBERTO RUÇO
cível não exclui a intervenção de entidades externas que complementem as equipas multidisciplinares de assessoria técnica ao tribunal, mas, em regra, o contributo destas equipas multidisciplinares é suficiente para alcançar
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
âmbito do concurso de promoção de 2006 para a categoria de técnico superior assessor, cuja abertura foi publicitada através do aviso n.º 10245/2015, de 8 de Setembro
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Os juízos cíveis (jurisdição comum) são competentes em razão da matéria
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O contrato de prestação de serviço forense através do qual a
responsáveis pelos setores de atividade onde não existam associações de emprega- dores e por assessores designados pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores interessados, incumbida de proceder aos estudos preparatórios ... foram analisados os contributos preconizados quer pelas associações sindicais e confederações de empregadores, que assessoraram a comissão técnica, quer pelos representantes dos ministérios e serviços da área laboral que foram
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Diretora do Museu de Arqueologia de Silves. Entre 1993 e 2002 — Assessora da Comissão Nacional para as Comemorações dos Desco- brimentos Portugueses com funções de coordenação geral, comissariado executivo
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
I – No incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, havendo prova arrolada pelas
Relator: MÁRIO SILVA
1. No atual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se
Relator: ALDA MARTINS
1. A carta de resolução do contrato de trabalho que o trabalhador
Decreto-Lei n.º 170/2019 de 4 de dezembro Sumário: Procede à