185 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 21/2019

    Lei n.º 21/2019 com o consentimento da transportadora aérea, decorrendo de

  2. DR-I

    Portaria n.º 59/2019

    curso de formação específico, a verificação de cia e experiência profissional, aliada à capacidade para a faltas em quantidade superior a 15 % do número de dias de transmissão de conhecimentos ... demonstração de boas formação determina a falta de aproveitamento no mesmo. capacidades práticas, atitudes e comportamentos. 3 — As faltas dos formandos devem ser comunicadas, 2 — Compete aos orientadores de curso

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 28/2019

    autarquias locais e das entida- c) «Fatura», o documento em papel ou em formato des intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de eletrónico que: 3 de setembro ... permitindo-se, por outro lado, que os particulares pos- tida e recebida em formato eletrónico; sam efetuar aquisições de bens e serviços anonimamente e) «Integridade do conteúdo», o facto

  4. DR-I

    Portaria n.º 39/2019

    Portaria n.º 39/2019 Reclamações das comunidades locais/utilizadores ou de 29 de