DR-I
Lei n.º 107/2019
Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código
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Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2019 Sumário: Autoriza os serviços
Lei n.º 92/2019 de 4 de setembro Sumário: Estabelece as utilizações
Decreto-Lei n.º 133/2019 de 3 de setembro Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 132/2019 de 30 de agosto Sumário: Procede à
reforçar as garantias dos beneficiários, mediante a introdução do recurso administrativo dos atos praticados pelas autoridades de gestão. Introduzem-se, ainda, alterações com vista a agilizar o procedimento de afetação ... modalidades de apoio, alargando e valorizando a aplicação do regime de custos simplificados. Aproveitou-se, ainda para introduzir alguns ajustamentos considerados necessários em matéria de acesso ao financiamento pelos beneficiários
Portaria n.º 277/2019 de 28 de agosto Sumário: Regista os Estatutos
Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 de agosto Sumário: Altera o
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração
IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9
Decreto-Lei n.º 116/2019 de 21 de agosto Sumário: Define o
Decreto-Lei n.º 109/2019 de 14 de agosto Sumário: Simplifica e
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Durante o inquérito é da competência exclusiva do Ministério Público fazer
Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13 de agosto Sumário: Altera o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019 Sumário: Autoriza a Administração
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
Decreto n.º 21/2019 de 7 de agosto Sumário: Procede à exclusão
Decreto-Lei n.º 103/2019 de 6 de agosto Sumário: Aprova as