CAAD-T
159/2019-T
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
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IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não obstante a atual lei – artº 1906º do CC -, a doutrina
Relator: FONTE RAMOS
1. Só existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
que altera os anexos II e IV da Diretiva 92/29/CEE do Conselho
que altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE do
Relator: ALBERTO TAVEIRA
I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a
Portaria n.º 391/2019 de 30 de outubro Sumário: Aprova os princípios
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Pese embora a estrutura acusatória do processo penal, cabendo ao tribunal
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4
Relator: ANTERO VEIGA
I - A descaracterização do acidente de trabalho por violação de normas de
Relator: ANTERO VEIGA
I - A incapacidade absoluta para o trabalho habitual não implica uma impossibilidade
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O justo impedimento só pode ser invocado nas situações em que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Quando o condutor é intimado para a realização de exame de