TRG
1218/12.9TJVNF-A.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. Os créditos decorrentes do exercício de mandato forense
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. Os créditos decorrentes do exercício de mandato forense
Relator: ANTERO VEIGA
I - A fiscalização da legalidade da penhora deve ser solicitada por quem
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I. Na apelação que deva subir em separado impende sobre o recorrente
Relator: ANTERO VEIGA
I - Apenas a herança jacente (a que ainda não foi aceite) goza
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. São solidárias as obrigações do subscritor da livrança
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Para efeitos de caducidade, quando o réu tenha
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A ampliação do recurso prevista no art. 636.º, n.º
Decreto-Lei n.º 159/2019 de 24 de outubro Sumário: Aprova um
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2019 Sumário: Determina a suspensão
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
Após estudo sobre as questões suscitadas, e pretendendo responder ao pedido de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2019 Sumário: Autoriza o Instituto
Relator: PAULO REIS
I- A violência que caracteriza o esbulho, suscetível de determinar a providência
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Uma sentença homologatória de transacção em que interveio mandatário sem poderes
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Relator: PAULO SERAFIM
I. A extinção do procedimento criminal não gera, automaticamente, a extinção da
Decreto-Lei n.º 151/2019 de 11 de outubro Sumário: Opera a
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União