DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
indexante dos apoios sociais; c) «Deficiente» a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Adequação da habitação» a observância do intervalo do número
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
Portaria n.º 365/2019 de 10 de outubro Sumário: Aprova a Declaração
deixem de estar previstos no RUE, ou tenham sido considerados inoperacionais, por auto de incapacidade, que, depois de recolhidos, inutilizados os seus símbolos identificativos e desmanchados, para que não
Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Menor de 23 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Maior ou igual a 23 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Situações especiais Grau de incapacidade do concorrente igual ou superior a 60 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Número de outros elementos do agregado familiar ... grau de incapacidade igual ou superior a 60 % NI ≥ 60 % × 10 » Artigo 3.º Norma revogatória São revogados o n.º 3 do artigo
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 de 20 de setembro Sumário: Altera a
número anterior, consideram-se como equiparadas às situa- ções de invalidez as situações de incapacidade permanente absoluta determinadas por doença profissional ou acidente de trabalho. Artigo 6.º Condições gerais
âmbito das pensões de invalidez e velhice do regime geral, as pensões por incapacidade e por jubilação. Diário da República, 1.ª série N.º 181 20 de setembro
celebrado com trabalhadores que reúnam uma das seguintes condições: i) Pessoa com deficiência e incapacidade; ii) Pessoa que integre família monoparental; iii) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva
Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro Sumário: Alteração de diversos
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Decreto-Lei n.º 138/2019 de 13 de setembro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a