8 resultados

1. DR-I2019-11-04

   Aviso n.º 105/2019

   Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

2. DR-I2019-10-31

   Decreto-Lei n.º 166/2019

   Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o

3. DR-I2019-09-23

   Decreto-Lei n.º 144/2019

   Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à

4. DR-I2019-09-05

   Portaria n.º 290/2019

   Portaria n.º 290/2019 de 5 de setembro Sumário: Cria o Programa

5. DR-I2019-06-01

   Diário da República n.º 106

   I SÉRIE Segunda-feira, 3 de junho de 2019 Número 106 ÍNDICE

6. DR-I2019-05-01

   Lei n.º 37/2019

   Lei n.º 37/2019 como a suspensão de qualquer pena, cessam nas

7. DR-I2019-03-01

   Diário da República n.º 49

   I SÉRIE Segunda-feira, 11 de março de 2019 Número 49 ÍNDICE

8. DR-I2019-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019

   Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019 CAPÍTULO VII Aprova a