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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência613
    • Arbitragem (CAAD)259
    • Fiscal — vinculativas (AT)32
    • Legislação (DR)12

    Tribunal

    • TRG316
    • CAAD-T256
    • TRE169
    • TRC120
    • AT-IV32
    • DR-I12
    • TCAS4
    • TCAN4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2019916

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • ÓNUS DA PROVA20
    • ABUSO DE DIREITO19
    • REQUISITOS15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • EXECUÇÃO13
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • DEVER DE INFORMAÇÃO12
    • INSOLVÊNCIA12
    • CADUCIDADE11
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR10
    • PRESCRIÇÃO10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • Taxas9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • CONTRADITÓRIO9
    • RESOLUÇÃO9
    • NULIDADE9
    • NEXO DE CAUSALIDADE9