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Nada encontrado para “MOEDA FISCAL”.

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  • Fiscal1
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  • Multa fiscal5
  • Monopolio fiscal1
  • Dívida fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)30
    • Legislação (DR)21
    • Jurisprudência10
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

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    • TRC2
    • UE2
    • CAAD-A1
    • TCAS1
    • TRE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201969

    Descritor

    • ← todos
    • Aplicação da lei fiscal no tempo2
    • Não Residentes2
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
    • 23.º CIRC2
    • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial2
    • Caducidade do direito de liquidação1
    • Aplicação da lei no tempo1
    • 88.º, n.º1 do CIRC1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • Tributações autónomas - Remunerações de administradores1
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA1
    • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E DE QUANTIDADE1
    • IRS - Rendimentos de capitais1
    • COTAÇÃO NA BOLSA1
    • Retenção na fonte1
    • IRC – SGPS1
    • CADUCIDADE1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • SUB-ROGAÇÃO1
    • VALOR DE MERCADO1
    • Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • Benefício da marinha mercante – Art1
    • 47.º CIRC1
    • MAIS-VALIA1
    • Limitação de dedutibilidade1