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  • Guarda fiscal1
  • Guarda-fiscal1
  • Guarda2
  • Fiscal1
  • Serviços sociais da guarda fiscal1
  • Guarda rural2

    Fonte

    • Legislação (DR)59
    • Jurisprudência49
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I59
    • TRG27
    • CAAD-T22
    • TRE13
    • TRC9
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2019135

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA3
    • REQUISITOS3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • REJEIÇÃO2
    • USUCAPIÃO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • RECURSO DE FACTO2
    • Aplicação da lei fiscal no tempo2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • IVA – Direito à dedução2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO2
    • FINALIDADES1
    • DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS1
    • APREENSÃO DE BENS EM PROCESSO PENAL1
    • REQUISITOS LEGAIS1
    • CONVENÇÃO DE HAIA1
    • JUSTO RECEIO1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • MOMENTO DE CONHECIMENTO DE NULIDADES E EXCEÇÕES1
    • Gastos não aceites fiscalmente1
    • DE 12-09-2012)1
    • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR1
    • Nº 9 do artigo 78º do CIRS1
    • CADUCIDADE1